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Êxodo 19 – 24:11
[Nossa reflexão encontra-se no livro do Êxodo, nos capítulos 19 ao 24:11. Hoje achei por bem trazer uma reflexão teológica, didática, pedagógica e educativa. Para isso, nada melhor que as notas de roda pé da Bíblia Edição Pastoral da Paulus – embora existam outras também, excelentes]

* 19,1-8: O processo de libertação chega ao seu ponto culminante: Deus propõe ao povo livre uma aliança, e o povo aceita livremente. Desse modo, Israel torna-se propriedade especial de Deus. A única autoridade sobre o povo é o próprio Deus; a única função das autoridades humanas será servir à realeza de Deus, fazendo o povo viver de acordo com a justiça e o direito. Por outro lado, Israel inteiro torna-se um povo de sacerdotes, porque não há mediadores entre ele e Deus; todo o povo, por sua vez, torna-se o mediador, que manifesta a presença e a vontade de Deus entre todos os povos.

* 9-15: O momento da aliança será solene, e o povo deve preparar-se durante três dias, a fim de receber de Deus a orientação para a vida.

* 16-25: No momento da aliança, o povo tem uma experiência de Deus. De per si, essa experiência é indescritível; para exprimi-la, recorre-se a uma série de sinais externos que expressam a manifestação de Deus: fumaça, fogo, relâmpago, trovão, tremor de terra.

* 20,1-21: No momento solene da aliança com o povo, Deus apresenta os Dez Mandamentos. Estes possibilitarão ao povo formar uma relação social onde todos possam viver com liberdade e dignidade, porque eles não o deixam construir uma sociedade baseada na escravidão, que leva para a morte. Não se trata de simples leis; são princípios que orientam para uma nova compreensão e prática de vida.

Introdução (v. 2): O único Deus verdadeiro é aquele que liberta da escravidão, para dar liberdade e vida. Só ele pode dar orientações para que o homem conserve a liberdade e a vida, e não volte a ser escravo. Os mandamentos exprimem a resposta que o homem dá ao Deus que liberta.

1.° mandamento (vv. 3-6): Proibição de servir a outros deuses. O povo deve escolher: ou servir a Javé, que no seu amor dá liberdade e vida, ou servir a outros deuses, que acarretam como castigo a escravidão e a morte. Além disso, proíbe fabricar ídolos, para que o povo não seja tentado a servir a deuses falsos: é impossível representar o verdadeiro Deus com imagens ou idéias, que correm sempre o perigo de ser manipuladoras.

2.° mandamento (v. 7): Proibição de usar o nome do Deus libertador para acobertar injustiça e opressão. Em outras palavras, o nome de Deus não pode ser manipulado para justificar um sistema que fabrica injustiças na defesa de interesses pessoais ou de grupos.

3.° mandamento (vv. 8-11): Proibição de explorar o trabalho do irmão, tornando-o escravo. Todo homem tem direito ao dia de descanso para se refazer e tomar consciência de sua vida: o direito de ser livre e gozar o resultado do seu trabalho, antecipando a plena realização que Deus reserva a todos os homens. Além disso, este mandamento faz reconhecer que as pessoas dependem do Criador, e que o trabalho humano é relativo.

4.° mandamento (v. 12): Mostra que a honra é devida em primeiro lugar aos pais e não aos poderes do Estado ou de qualquer outra autoridade. Por outro lado, a vida e a liberdade dependem do respeito aos pais, que são a fonte da vida.

5.° mandamento (v. 13): É o mandamento central. Não proíbe apenas atentar contra a vida do outro; condena também qualquer sistema social que, pela opressão e exploração, reduz o povo a uma condição sub-humana, levando-o à morte prematura.

6.° mandamento (v. 14): O mandamento não se refere propriamente à castidade e à vida sexual, mas ao respeito pela relação matrimonial: não só é preciso respeitar a própria família, mas respeitar também a família do outro; o adultério destrói a relação familiar.

7.° mandamento (v. 15): Não se trata apenas de atos isolados de roubos entre pessoas; o mandamento condena qualquer sistema social que se estrutura a partir do roubo (= lucro), seja o roubo da força de trabalho (salário mal pago), seja do produto do trabalho (impossibilidade de usufruir do fruto do próprio trabalho), seja ainda do direito ao descanso (lazer).

8.° mandamento (v. 16): Não se trata apenas de falar mal dos outros. O mandamento condena a corrupção na administração da justiça, pois esta é o único recurso para os pobres e fracos reivindicarem e defenderem seus direitos contra os ricos e poderosos.

9.° e 10.° mandamentos (v. 17): Proíbem a cobiça em todos os níveis e formas. Condenam qualquer sistema social que tenha como única meta o ter mais, incentivando espertezas e tramas para se apoderar do que pertence a outros. A cobiça é a mãe da idolatria do poder e da riqueza, que destroem a liberdade e a vida alheias.

* 22-26: A lei visa a manter o culto a Javé em nível popular, sem o luxo dos grandes templos. Os altares de pedra lavrada eram característicos
na religião dos reis opressores, tanto no Egito como em Canaã.

* 21,1-11: Em Israel, o trabalho escravo existia por causa de dívidas e pobreza. A lei procura amenizar a situação, abrindo oportunidades para o escravo se tornar livre. Por outro lado, impede que o patrão abuse e explore a situação do escravo.

* 12-17: Numa sociedade que não tinha estruturas para conter a criminalidade, a pena de morte é aplicada aos casos mais graves. Mesmo assim, a legislação previa a possibilidade de defesa do réu, para que ele pudesse provar sua inocência. Para isso, existiam as cidades de refúgio (cf. Dt 19,1-13 e Js 20,1-9).

* 18-27: Os ferimentos não mortais exigem indenização durante o período de inatividade. Os vv. 23-25 prevêem uma pena proporcional ao dano causado. Essa lei, chamada «lei do talião», visava a evitar vinganças exageradas. Os escravos são protegidos pela lei, para não serem abusados por seus patrões.

* 28-36: O boi puxava o arado, agilizando o trabalho na lavoura. Sendo importante meio de produção, a posse ou não de bois estabelecia disparidade econômica e social. Daí a importância dos danos causados a este animal ou causados por ele. O boi bravo era visto como endemoninhado.

* 21,37-22,3: O roubo de animais previa três penas: se o ladrão se desfez dos animais roubados, restituição de cinco ou quatro por um; se os animais estão em seu poder, restituição de dois por um; se não tem com que pagar, será vendido como escravo. O v. 2 mostra que a vida humana tem muito mais valor que o direito à propriedade.

* 22,4-14: Os vv. 4-5 visam a proteger os campos cultivados contra a irresponsabilidade dos criadores de gado ou de pessoas que fazem queimadas. Os vv. 6-14 prevêem a indenização no caso de danos à propriedade alheia, confiada, emprestada ou alugada.

* 15-16: Para evitar que a mulher se torne marginalizada, a lei visa a protegê-la diante do arbítrio masculino, dentro de uma sociedade machista.

* 17-27: Os vv. 20-26 condenam a exploração da miséria. O imigrante, o órfão, a viúva e o pobre são pessoas que não podem defender-se: devem ser protegidas pelo direito. As necessidades vitais do homem estão acima de qualquer direito de propriedade.

* 28-30: A oferta, seja da abundância dos produtos da terra, seja dos primogênitos, é para recordar ao homem que tudo é dom de Javé. O animal dilacerado (v. 30) não pode ser comido, porque não foi abatido de acordo com o ritual.

* 23,1-9: Estas leis são aplicações do oitavo mandamento e orientam na administração da justiça em tribunais, onde muitas vezes o poderoso prevalece, torcendo o direito contra o pobre e o inocente. O «adversário» dos vv. 4-5 é a pessoa com quem se trava uma causa judicial. O v. 9 estimula a solidariedade: o povo deve respeitar aqueles que vivem na mesma situação que ele viveu no passado.

* 10-13: O ano de descanso para a natureza era certamente um costume dos antigos; aqui, porém, o costume adquire sentido social: é uma oportunidade para os pobres terem acesso aos produtos do campo. O v. 12 comenta o 3.° mandamento, dando-lhe motivação social: descanso para escravos e imigrantes. O v. 13 proíbe cultuar tudo aquilo que provoque opressão e escravidão (outros deuses).

* 14-19: As três grandes festas marcam o ritmo da vida agrícola, lembrando que o Senhor da vida é Javé. A festa dos Pães sem fermento é celebrada na primavera; a festa da Messe, também chamada festa das Semanas (cf. Ex 34,22), é celebrada sete semanas ou cinqüenta dias depois do início da colheita do trigo; e a festa da Colheita, também chamada festa das Tendas, era a mais popular e se realizava no outono, no final da estação dos frutos; durante essa festa, faziam-se cabanas de folhagem, relembrando os acampamentos hebreus no deserto.

* 20-33: O código se encerra com uma exortação sobre a fidelidade a Javé. Servir a ele é respeitar o «anjo de Deus» e lhe obedecer, pois ele guiará o povo até a terra prometida. Esse anjo ou mensageiro é provavelmente a pessoa dos líderes que ajudam o povo a compreender e realizar o projeto de Deus. Por outro lado, não servir outros deuses é não entrar em aliança com outros povos, nem com os deuses deles: isso levaria o povo a construir um «novo Egito».

* 24,1-11: O rito da aliança mostra o acordo entre os contraentes: Deus, representado pelo altar, e o povo se comunicam através do mesmo sangue, que é o símbolo da vida. O Novo Testamento apresentará a Nova Aliança selada com o sangue de Jesus (Mt 26,28).

Amanhã daremos continuidade à nossa reflexão com esse mesmo método didático, refletindo sobre “As leis para o santuário”.
Austri Junior

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